O Executivo submeteu ao Congresso Nacional o seu primeiro projeto de lei visando regular a reforma tributária do consumo, promulgada no final do ano passado. A reforma propõe uma mudança no sistema de impostos, adotando o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual com unificação de tributos federais, estaduais e municipais em dois impostos:
Especialistas esclarecem quando uma doença pode ser chamada de doença do trabalho e o que as empresas devem fazer para evitá-las No próximo dia 01 de maio é celebrado o Dia do Trabalho e um assunto cada vez mais constante entre os trabalhadores são as chamadas doenças do trabalho, também conhecidas como doenças ocupacionais. Segundo
Em 4.4.2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de dois embargos de declaração relacionados aos Temas 881 e 885, com grandes repercussões no âmbito tributário. Esses embargos tratam da modulação dos efeitos sobre os limites da coisa julgada tributária, especialmente em relação às multas tributárias. Em resumo, os Temas 881 e 885 são
Gasparini, Barbosa e Freire Advogados foi mais uma vez reconhecido pelo diretório internacional Leaders League, por nossa atuação nas áreas de Labor Litigation, Labor Advisory e Civil and Commercial Litigation. Parabenizamos nossa equipe pela conquista e expressamos aos clientes e parceiros nossa gratidão por essa conquista! — Gasparini, Barbosa e Freire Advogados was once again
Paula Boschesi Barros, de Gasparini, Barbosa e Freire Advogados, foi reconhecida na edição de 2024 da Análise Mulher, por sua atuação na especialidade Trabalhista e no Setor Econômico de Serviços Especializados. A publicação, organizada pela Editora Análise, destaca as profissionais por sua expertise e atendimento no mercado nacional. Parabenizamos Paula pelo reconhecimento!
Gasparini, Barbosa e Freire Advogados comemora 20 anos. Além do vigésimo aniversário, o Escritório tem a grata satisfação de comunicar que nosso sócio, Ricardo Freire, passa a figurar como “name partner”. Esperamos poder celebrar muitos outros aniversários, conquistas, vitórias pessoais e profissionais. Atingir essa marca de duas décadas só foi possível graças ao compromisso inabalável